Na manhã de hoje, 07, foi aprovado requerimento do vereador Fernando Carneiro (PSOL), estabelecendo regime de urgência na tramitação do projeto que cria o “Bora Belém”, programa de renda mínima para pessoas em condição de vulnerabilidade social. Dessa forma, o projeto entra na pauta e amanhã, 8, será debatido e votado.
“Esse rito está previsto no regimento interno da Casa, e assim não haverá segurança jurídica para sua aprovação. Não podemos atropelar o regimento”, afirmou o vereador Fernando Carneiro. Agora, segundo ele, a expectativa é aprovar sem emendas. “Como é de praxe na aprovação de programas sociais, a Câmara aprova as diretrizes e a regulamentação (prazos, quantidades e valores) e definida pelo Poder Executivo e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que têm condições técnicas de fazê-lo da forma mais justa e adequada, a partir do Cadastro Único”, explica.
O programa Bora Belém é um dos principais compromissos de campanha de Edmilson Rodrigues, e é parte fundamental no processo de inversão de prioridades da “Belém de Novas Ideias” que já está sendo implementada pelo prefeito do PSOL. Ser votado em meio às comemorações dos 186 anos da Cabanagem não é por acaso, pois o espírito e os ideais cabanos estão presentes no modo de ser e de fazer política da atual gestão. Após aprovação o projeto segue para sanção do prefeito que deve sancioná-lo no próximo dia 12, dia do aniversário da capital paraense.
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