Fernando Carneiro apresenta e aprova projetos de lei que são fruto de participação popular

Abaixo assinado entregue por habitantes do Furo das Marinhas, em Mosqueiro, reivindicando criação de linha de ônibus

O terceiro mandato do vereador Fernando Carneiro, do PSOL, iniciou com a mesma característica de apresentar e aprovar projetos de lei que representem as vozes de setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Em 2021 foram 23 projetos de lei apresentados, com a aprovação de leis importantes, como a que obriga pet shops e clínicas veterinárias a informar maus tratos de animais, a que cria o dia municipal em alusão às doenças raras, a de sessões itinerantes, cuja primeira sessão foi realizada em Mosqueiro na última segunda, 02, além da aprovação da emenda à LDO que propõe realinhamento salarial de servidoras e servidores públicos.

Entre os projetos que ainda estão em tramitação, destaque para o projeto de combate à violência obstétrica, isenção de IPTU para pessoas idosas e população de baixa renda, passe livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS, eleição direta para diretor e diretora de escola, criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ e criação de frentes parlamentares de combate à fome e de combate ao racismo, essas duas últimas sendo apresentadas pela bancada do PSOL. "Um dos nossos maiores intuitos com o mandato é aproximar a Câmara Municipal de Belém da população, porque entendemos que só podemos construir a sociedade que queremos com participação popular, com o protagonismo das lideranças comunitárias, e os projetos que apresentamos e aprovamos são consequência desse diálogo permanente", avalia o vereador Fernando Carneiro.

Projetos Aprovados

Sessões Itinerantes (Já é Lei)

Pet shops e clínicas veterinárias obrigados a informar maus tratos de animais

Dia Municipal em alusão às doenças raras (Já é Lei, nº 9.674 de 22 de junho de 2021)

LDO - emenda de realinhamento salarial para servidores

Projetos Apresentados

Violência obstétrica (reapresentado)

Eleição para diretor e diretora de escola (reapresentado)

Isenção de IPTU para pessoas idosas (reapresentado)

Passe livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS (reapresentado)

Edital de cultura sem exclusão

Projeto de lei antimanicomial

Proíbe fogos de artifício com barulho

Frente parlamenta de combate à fome (bancada do PSOL)

Frente parlamentar de combate ao racismo (bancada do PSOL)

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