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Fernando Carneiro inicia ano legislativo apresentando cinco projetos



O vereador Fernando Carneiro iniciou o ano legislativo apresentando importantes projetos e requerimentos para melhorar a vida das pessoas. Entre eles, dois Projetos de Lei: Um que proíbe a apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes, durante as operações de fiscalização e outro, que obriga a instalação de hidrantes em novas construções que tenham potencial de provocar grandes incêndios e sinistros. Além deles, foi apresentado um projeto de resolução parlamentar que cria o Parlamento Jovem e dois requerimentos. Um que propõe sessão especial para debater os impactos permanentes da Covid-19 na vida das pessoas e outro que concede título honorífico a cantora Elza Soares.

“O nosso mandato tem característica de promover a inclusão das pessoas, e a participação popular no cotidiano da Câmara. Fomos nós que propusemos o ‘Tribuna Livre’, que dá espaço regular, às quartas-feiras, para líderes comunitários terem voz no parlamento”, comenta o vereador, que também lembra ser de autoria dele o projeto “Sessões Itinerantes”, que leva sessões ordinárias para os bairros, e abre espaço para a população local dialogar com o Poder Legislativo. “É nesse mesmo espírito de controle social, que proponho agora o “Parlamento Jovem”, que tem por finalidade possibilitar a estudantes de escolas públicas e privadas a vivência de uma jornada parlamentar na Câmara, com diplomação, posse e exercício do mandato, como já ocorre, por exemplo, no Congresso Nacional”.

PROTEÇÃO AOS AMBULANTES

Outro projeto que merece destaque, nesse início de período legislativo em Belém, é o importante projeto que proíbe a apreensão de mercadorias de ambulantes, durante a fiscalização. O objetivo do projeto não é, simplesmente, deixar de apreender mercadorias, mas garantir que a regulamentação da profissão não cause prejuízos ao bem estar social de famílias, que podem correr risco de passar fome sem o material de trabalho, sobretudo num contexto em que o trabalho informal representa a ocupação de 40% das brasileiras e dos brasileiros, segundo o IBGE, fruto da Reforma Trabalhista e de uma gestão desastrosa da economia do Governo Bolsonaro. “Nós votamos no Edmilson, porque ele foi o único prefeito que já olhou pra nós, camelôs, com dignidade e respeito. E espero que esse projeto seja aprovado, porque não é fácil ser tratado como bandido quando só queremos trabalhar”, explica Francisco Filho, que trabalha como vendedor de água na BR 316.

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