LEIS APROVADAS

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• Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ampliar.   (Lei nº 9.044 de 11 de dezembro de 2013). Leia na íntegra AQUI;

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• Lei do Nome social para travestis e transexuais (Lei 9.199, de 28 de janeiro de 2016) Leia na íntegra AQUI;

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• Calendário LGBTQIA+ incluso no calendário oficial de Belém (Lei 9.270, de  04 de abril de 2017) Leia na íntegra AQUI;

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• Dia municipal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro (Lei 9.384, de 05 de julho de 2018) Leia na íntegra AQUI;

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• Dia de Combate ao Bullying nas escolas (Lei 9.099, de 04 de maio de 2015) Leia na íntegra AQUI;

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• Dezembro vermelho, mês de prevenção e conscientização do HIV/AIDS (Lei 9.366, de 23 de abril de 2018) Leia na íntegra AQUI;

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• “Rua Padre Bruno Sechi”, mudança de nome da rua Yamada (Lei 9.593, de 18  de agosto de 2020) Leia na íntegra AQUI;

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• Lei das Doulas (Le 9.274, de 11 de maio de 2017) - Lei na íntegra AQUI;

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• Assentos preferenciais, estabelece todos os assentos dos ônibus como preferenciais para idosos, pcd’s e pessoas com mobilidade reduzida (Lei 9.216, de 25 de maio de 2016) Leia na íntegra AQUI;

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• Parada segura no município para mulheres, idosos ou pessoas com deficiência (Lei 9.591, de 04 de agosto de 2020) Leia na íntegra AQUI;

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• Meia entrada, assegurada para trabalhadores em educação, em eventos culturais (Lei 9.191, de 11 de fevereiro de 2016) Leia na íntegra AQUI;

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• Semana da Participação Popular (Lei 9.534, de 18 de dezembro de 2019) Leia na íntegra AQUI;

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• Tribuna livre nas sessões ordinárias (Projeto de resolução aprovado);

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• Sessões Itinerantes (Projeto de resolução aprovado);

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• Dia municipal do profissional de turismo (Lei 9.166 de 18 de dezembro de 2015) Leia na íntegra AQUI;

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• Dia do historiador (Lei 9.138 de 04 de setembro de 2015) Leia na íntegra AQUI;

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• Dia municipal da luta contra o encarceramento da juventude negra (Lei 9.311, de 31 de julho de 2017) Leia na íntegra AQUI;

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• Lei de combate ao feminicídio - Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro (Lei 9.595, de 18 de agosto de 2020) Lei na íntegra AQUI;

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• Ditadores ou torturadores não serão mais homenageados em logradouros públicos (Lei 9.630 de 21 de outubro de 2020) Leia na íntegra AQUI;

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• Reconhece a ONG Olivia como utilidade pública (Lei 9.598 de 18 de agosto de 2020) Leia na íntegra AQUI. 

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• Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém.   (Lei nº 9.713 de 06 de dezembro de 2021). Leia na íntegra AQUI;

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• Lei que cria o Dia Municipal em Alusão às Doenças Raras (Lei 9.674 de 22 de junho de 2021). Leia na íntegra AQUI;

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• Lei que proíbe a violência obstétrica (Lei 9.714 de 6 de dezembro de 2021). Leia na íntegra AQUI;

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• Lei que proíbe a assédio moral na Administração Pública de Belém (Lei 9.875 de 20 de dezembro de 2022). Leia na íntegra AQUI;

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• Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto.   (Lei nº 9.736 de 18 de Janeiro de 2022). Leia na íntegra AQUI;​

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• Dia mundial do Jazz -Lei que Institui o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado anualmente, no dia 30 de abril (Lei nº 9.898 de 28 de abril de 2023). Leia na íntegra AQUI;

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• Lei do Migrante - Lei que Institui princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada (Lei nº 9.897 de 05 de abril de 2023). Leia na íntegra AQUI;

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• Dia municipal do Jovem Advogado - Lei que Institui o Dia Municipal da Jovem Advocacia (Lei nº 9.905 de 26 de junho de 2023). Leia na íntegra AQUI;

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• Dia de combate ao capacitismo - Lei que Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo (Lei nº 9.921 de 24 de julho de 2023). Leia na íntegra AQUI;

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• Dia municipal de combate ao Ceratocone - Lei que Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, no dia 10 de novembro  (Lei nº 9.936 de 25 de agosto de 2023). Leia na íntegra AQUI;​

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• Lei que responsabiliza empresas pela retirada de fios e equipamentos inutilizados (Lei 10.000 de 22 de janeiro de 2024). Leia na íntegra AQUI;

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• Institui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/Pa (Lei 9.759 de 06 de abril de 2022). Leia na íntegra AQUI;

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• Semana Municipal de prevenção do suicídio, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro (Lei 9.811 de 08 de agosto de 2022). Leia na íntegra AQUI;

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• Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Belém (Lei 9.849 de 16 de agosto de 2022). Leia na íntegra AQUI;

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• Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no município de Belém  (Lei 9.868 de 24 de agosto de 2022). Leia na íntegra AQUI;

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• Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém a Organização não Governamental Comitê Arte pela Vida  (Lei 9.881 de 18 de janeiro de 2023). Leia na íntegra AQUI;